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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

650 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Relativo à prestação de serviços de proteção e ação social, a promoção dos direitos humanos, igualdade do género, igualdade de
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL oportunidades e inserção social de pessoas ou grupos - proteção de pessoas ou grupos vulneráveis, prevenção de situações de rutura
psicossocial, reparação de situações de carência socioeconómica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade social,
bem como a integração e promoção comunitárias e integração no mercado de trabalho.

650.10 ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES Compreende os processos relativos ao processamento de prestações e comparticipações financeiras aos beneficiários dos regimes de
proteção social (apoios prestados pela Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE e outros regimes complementares).
SOCIAIS E AUXÍLIOS ECONÓMICOS
Compreende, igualmente, os processos de atribuição de prestações em espécie e de prestações pecuniárias de caráter eventual e em
condições de excecionalidade, a pessoas em situação de carência e desigualdade socioeconómica - no que se inclui a atribuição de
apoios para pagamento de rendas de casa, bem como o apoio ao arrendamento ou aquisição de habitação a custos controlados.

650.10.001 Concessão de pensões de velhice, Atribuição de prestação pecuniária mensal vitalícia destinada a proteger os beneficiários dos regimes de Segurança Social e Caixa Geral DSAR UAT
de Aposentações nas situações de incapacidade permanente para o trabalho, incapacidade absoluta e permanente, idade e tempo de
invalidez e aposentação
UF
serviço legalmente exigidos.
GGR-URH
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.

Inclui análise das condições de atribuição mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.
650.10.002 Concessão de pensões de Atribuição de prestação pecuniária mensal destinada a compensar os familiares do beneficiário da perda de rendimentos de trabalho DSAR UAT
sobrevivência
resultante da morte deste.
UF
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir. GGR-URH

650.10.004 Concessão de prestações por Atribuição de prestação pecuniária mensal, ao pai e/ou à mãe, ou avós ou equiparados, com vista a substituir o rendimento de trabalho DSAR UAT
parentalidade
perdido durante o período de licença por nascimento de filho ou neto, filho de adolescente menor de 16 anos.
UF
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir. GGR-URH

650.10.005 Concessão de prestações Atribuição de prestação pecuniária mensal aos beneficiários que não tenham direito ao pagamento de subsídios de proteção parental, DSAR UAT
compensatórias de subsídio de férias
no todo ou em parte, pelo empregador, desde que o impedimento para o trabalho tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos.
UF
e de Natal por motivo de doença e
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
de parentalidade
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir. GGR-URH

650.10.006 Concessão de subsídios por adoção Atribuição de prestação pecuniária mensal aos candidatos a adotantes segundo as condições legalmente previstas. DSAR UAT
UF
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.
GGR-URH

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-47 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1