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CÓD.
 TÍTULO   DESCRIÇÃO                                       DONO      PARTICIPANTES
 MEF

 650.10.007   Concessão de subsídios para   Atribuição de prestação pecuniária mensal, ao pai, mãe, ou avós, para prestar assistência imprescindível e inadiável a filho ou neto, por   DSAR   UAT
 assistência a filho ou a neto
 motivo de doença ou acidente, desde que ambos exerçam atividade profissional e o outro progenitor não requeira o subsídio pelo
                                                                    UF
 mesmo motivo, ou esteja impossibilitado de prestar assistência.
                                                                    GGR-URH
 Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
 Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.
 650.10.008   Concessão de subsídios para   Atribuição de prestação pecuniária mensal ao pai ou à mãe para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica.   DSAR   UAT
 assistência a filho com deficiência ou
                                                                    UF
 Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
 doença crónica
                                                                    GGR-URH
 Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.
 650.10.009   Concessão de subsídios de   Atribuição de prestação pecuniária mensal aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela   DSAR   UAT
 desemprego
 perda involuntária de emprego.
                                                                    UF
 Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
 Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.   GGR-URH
 650.10.010   Concessão de subsídios de doença   Atribuição de prestação pecuniária mensal aos beneficiários para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento   DSAR   UAT
 temporário para o trabalho, por motivo de doença.
                                                                    UF
 Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
 Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.   GGR-URH

 650.10.011   Concessão de subsídios por   Atribuição de prestação pecuniária mensal às beneficiárias, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido na situação de   DSAR   UAT
 interrupção da gravidez medicamente certificada.
 interrupção de gravidez
                                                                    UF
 Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
 Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.   GGR-URH

 650.10.012   Concessão de subsídios por risco   Atribuição de prestação pecuniária mensal às beneficiárias, durante a gravidez, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido,   DSAR   UAT
 clínico durante a gravidez
 em caso de risco clínico para a grávida ou para o nascituro.
                                                                    UF
 Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
 Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.   GGR-URH
 650.10.013   Concessão de subsídios por riscos   Atribuição de subsídio às beneficiárias, puérpera e lactante que, na sua atividade profissional, desempenhe trabalho noturno ou se   DSAR   UAT
 específicos
 encontre exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, desde que o empregador não lhe possa distribuir
                                                                    UF
 outras tarefas.
                                                                    GGR-URH
 Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
 Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.


    PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO   IDP-48 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1
   665   666   667   668   669   670   671   672   673   674   675