Page 48 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)
P. 48
48
Questões da Lei 10.520- Pregão
1- (2020/ Nível Médio) Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão,
a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e
observará, entre outras, as seguintes regras:
(Refere-se ao Art. 4)
I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá
ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
II. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem
do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e sistemas
semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos
demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
2-(2020/ Nível Superior) Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a
exigência de:
( Refere-se ao Art.5)
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
3) ( 2019 / Nível Superior) Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, em
conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
