Page 43 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

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a) Somente os itens I e II.

b) Somente os itens I e III.

c) Somente os itens II e III.

d) Todos os itens.

24- (2018- Nível Superior) De acordo com a Lei de Licitações, o que é alienação?

(Refere-se ao Art. 6)

a) O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas
em licitações.
b) A aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou
parceladamente.
c) A construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por
execução direta ou indireta.
d) A atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a
Administração.
e) A transferência de domínio de bens a terceiros.

25- (2017- Nível Médio- Prefeitura de Santa Maria) Em conformidade com a Lei
8.666/93 a fase de habilitação na concorrência para a venda de bens imóveis limitar-
se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a:

(Refere-se ao Art. 18)

a)5% da avaliação

b)15% da avaliação

c) 25% da avaliação

d) 50% da avaliação

e) 75% da avaliação.

26- (2017- Nível Médio- Prefeitura de Santa Maria) De acordo com a Lei 8.666/93, a
fase de habilitação no procedimento licitatório exige dos interessados a apresentação
de documentos que comprovem regularidade em determinados aspectos, tais como
a prova da habilitação jurídica, qualificação técnica e econômica financeira, e