Page 49 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)
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( Refere-se ao Art. 7)
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,
deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar
o(a) ____________ da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude
fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios, e será descredenciado no Sicaf ou em demais sistemas de cadastramento de
fornecedores previstos nesta Lei, pelo prazo de até ____________, ______ prejuízo das
multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
a) Retardamento - dez meses - com
b) Retardamento - cinco anos - sem
c) Aceleração - dez anos - sem
d) Aceleração - cinco meses - com
e) Retardamento - doze meses – com
4- (2020/ Nível Superior) Considerando-se o que dispõe a Lei 10.520/2002, na fase
externa do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços
até ___________ superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor.
(Refere-se ao Art. 4)
Qual alternativa preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?
a) 5% (cinco por cento);
b) 8% (oito por cento);
c) 10% (dez por cento);
d) 15% (quinze por cento);
e) 25% (vinte e cinco por cento).
5- (2018/ Nível Superior) Sobre a Lei do Pregão, assinale a opção correta:
(Refere-se ao Art. 4)
a) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação
do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
b) O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos suscetíveis de
aproveitamento.
