Page 11 - Boletim periódicos novembro-dezembro 2024

PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO
N.º 2 (2.º SEMESTRE 2023)
(PP948)

Os (novos) poderes da ACT no âmbito
da Agenda do Trabalho Digno /
António Luís Bentes de Oliveira

Período experimental : o novo regime
decorrente da Agenda do Trabalho
Digno / Guilherme Dray

Procedimento cautelar de suspensão
do despedimento : as alterações ao
Código de Processo do Trabalho no
âmbito da Agenda do Trabalho Digno
/ Joana Vasconcelos

Contraordenações laborais e de
segurança social : tempo de
condução e períodos de repouso no
setor dos transportes rodoviários /
Maria Hermínia Néri de Oliveira

A “menoridade” dos desportistas aos
35 anos : notas à Lei n.º 48/2023,
relativa à reparação de acidentes de
trabalho dos praticantes desportivos
profissionais / Mário Branco Coelho

Conciliação trabalho-família,
igualdade e não discriminação : uma
reflexão em torno da Diretiva
1158/2019 e da sua transposição
para o ordenamento nacional / Requisitar
Milena da Silva Rouxinol

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