Page 12 - Boletim periódicos novembro-dezembro 2024

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A. 45 N.º 179 (JULHO-SETEMBRO 2024)
(PP288)

Novas (inter)seções entre o Direito
do Trabalho e o Direito da
Concorrência a partir do Direito da
União Europeia : ouroboros, no-poach
agreements e wage-fixing agreements
/ João Zenha Martins

Discapacidades, status cognitivo e
direitos políticos : as fronteiras da
(in)justiça / Joaquim Correia Gomes

A defesa do regime democrático
como atribuição constitucional do
Ministério Público / João Gaspar
Rodrigues

Regime penal especial para jovens
adultos e respetivo quadro
normativo de referência : de "lei nos
livros" a "lei em ação" / Sandra Filipa
Gouveia Martins Gomes Rodrigues

Do crime de fraude fiscal : quando
quem declara o rendimento não foi
quem o auferiu / André Teixeira dos
Santos

No crepúsculo da justeza :
epistemologias feministas e
potenciais novos percursos para o
Requisitar Direito / Rute Almeida

(…)