Page 8 - Boletim periódicos novembro-dezembro 2024
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REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA
A. 154 N.º 4048 (SETEMBRO-OUTUBRO 2024)
(PP339)
Proporcionalidade e direito privado /
Jorge Sinde Monteiro
O problema da Constituição :
reflexões inspiradas na obra de
Francisco Lucas Pires / J. C. Vieira de
Andrade
O contrato de depósito em garantia
(depósito escrow) : atipicidade e
relação com outros contratos atípicos
(contrato de instalação de lojista em
centro comercial e de garantia
autónoma à primeira solicitação) /
Filipe Cassiano dos Santos, Hugo
Duarte Fonseca
A doutrina do art. 36.º, n.º 2, do
Código das Sociedades Comerciais :
sociedade pré-formalização do
contrato / M. Nogueira Serens
Testamento ológrafo de nacional
português redigido no Estado da
residência habitual do autor da
herança / Rui Manuel Moura Ramos
Requisitar
