Page 135 - Estudo Urbanístico_Residencial Vila Soma

3. PROGNÓSTICO ASPECTOS URBANÍSTICOS

3.1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A regularização fundiária, por meio de suas leis é um dos pilares da política urbana, necessário para a

inclusão social de grande parcela da população. A posse da área ocupada, por meios legais, significa muito
mais do que conceder acesso aos serviços básicos como água potável e rede de esgoto. Significa dar

dignidade aos moradores do local e, com isso, garantir sua qualidade de vida.

Para que determinada área seja passível ao processo de regularização fundiária, deve possuir as
seguintes condições:

● Apresentar assentamento humano com o uso e características urbanas;
● Estar inserida no meio urbano;

● Estar consolidada;
● Ser de difícil reversão;

Essas características são encontradas na Vila Soma, pois é um núcleo inserido no meio urbano, próximo
à região central do município, e está consolidado, visto há um grande contingente de moradores, estimados
em quase seis mil pessoas, possuindo característica urbana e de difícil reversão.

Para que seja possível a continuidade do processo, é necessário que sejam atendidos os critérios
estabelecidos na lei nº 13.465/2017.

No que tange os aspectos urbanísticos, o núcleo apresenta uma consolidação e uma distribuição

urbanística com quadras, unidades mobiliárias e viários com definição e de difícil reversão. Apresenta
também em sua grande maioria uma topografia plana com pontos exclusivos de aclive e declive como

apresentado nos relatórios técnicos.

Entretanto, em relação à infraestrutura essencial o núcleo apresenta precariedade, visto que não há
presença de rede de abastecimento de água ou esgotamento sanitário fornecido pelo poder público. De

acordo com o relatório apresentado, o abastecimento é realizado de duas formas básicas: ou por poço
tubular artesiano ou semiartesiano e/ou abastecido por aquisição de caminhões-pipa.

(17) 3226-4667 Av. Emílio Trevisan, n° 655 - Sala 1007 | Edifício Plaza Capital renato@goes.com.br
(11) 95069-0960 São José do Rio Preto/SP – CEP 15.084-067 www.renatogoes.com.br