Page 137 - Estudo Urbanístico_Residencial Vila Soma

● X - termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo
cumprimento do cronograma físico definido no inciso IX deste artigo (observar obras de

infraestrutura, obras para sanar risco e compensação ambiental).

- Quesitos do Art. 36., § 1º (infraestrutura essencial):

● I - sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual;
● II - sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, coletivo ou individual;
● III - rede de energia elétrica domiciliar;

● IV - soluções de drenagem, quando necessário; e

● V - outros equipamentos a serem definidos pelos Municípios em função das necessidades
locais e características regionais.

Realizados os estudos complementares e os projetos executivos da infraestrutura essencial,
estabelecidos os critérios de remoção, o núcleo Vila Soma estará apto a ser regularizado na seara urbanística,

ressalvado algum óbice não identificado até o presente momento.

Assim, subscreve-se o presente Estudo.

Caroline de Macedo Rodrigues
Responsável Técnico - CREA-SP 5070575576

Mariana Cristina Buratto Pereira
Responsável Técnico - CREA-SP 5063755506

(17) 3226-4667 Av. Emílio Trevisan, n° 655 - Sala 1007 | Edifício Plaza Capital renato@goes.com.br
(11) 95069-0960 São José do Rio Preto/SP – CEP 15.084-067 www.renatogoes.com.br