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Martins cita que essa é uma forma de “garantir o financiamento dentro da crise”.

Para a empresa em recuperação, o acesso ao empréstimo pode viabilizar investi-

mentos e assegurar a reestruturação do negócio. Já os investidores que vão conceder

o crédito contam com uma segurança maior e passam a ter prioridade para receber
os valores devidos em relação aos demais credores da empresa.

Instrumento de proteção

A advogada e sócia do escritório Bumachar Advogados Associados, Hayna

Bittencourt, ressalta que o principal objetivo da recuperação judicial é preservar
a atividade econômica para que a empresa continue gerando receita e empregos.

Muito embora exista previsão na lei

para recuperação de micro

e pequenas empresas, o custo desse

processo pode torná-lo inacessível

Esse propósito, que direciona a lei, essa seja a melhor opção para socor-

alcança, inclusive, as organizações de rer a empresa.

micro e pequeno porte. “A lei permite a suspensão de ações
Para que esse seja um instrumento e execuções pelo prazo de 180 dias,

viável para esses negócios, a lei esta- prazo que pode ser prorrogado du-

belece algumas regras. Por exemplo, rante o processo”, detalha. “Só isso
a remuneração do administrador ju- já dá um respiro muito grande para

dicial é limitada a 2% do total da dívi- aquele empresário”. Durante esse pe-

da empresarial. Esse profissional tem ríodo, ele apresentará a proposta de
o papel de fiscalizar e acompanhar o reorganização com o objetivo de re-

procedimento de recuperação judicial pactuar as dívidas em condições mais

da empresa, mas não tem poder de adequadas à sua realidade atual.
gestão sobre o negócio. Bittencourt reforça que a recupe-

Previsões como essa existem para ração judicial é um mecanismo de

“não esvaziar a possibilidade de esse proteção. Portanto, não há constran-
empresário buscar o instituto da re- gimento em usar esse instrumento.

cuperação judicial”, argumenta. Os O empresário em dificuldade deve

honorários advocatícios também são, fazer um levantamento da situação
normalmente, calculados com base financeira da empresa (o contador é

em um percentual do passivo e po- o profissional que pode auxiliá-lo

dem ser pagos de forma parcelada. nisso) e buscar apoio para recorrer

Segundo a advogada, o processo é às alternativas mais adequadas para
viável para pequenos negócios, caso o seu caso.

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