Page 593 - ANAIS ENESF 2018

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Evento Integrado
Seminário Preparatório da Abrasco - 25 Anos da ESF
Título
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROCON INTEGRADOS EM PROL DA GARANTIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE BELEZA NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Autores
PRINC APRES CPF Nome Instituição
x x 808.180.993-72 Keyteanne Bezerra de Melo Costa CEVISA/COVIS/Secretaria Municipal de Saúde
771.049.193-68 Raquel de Alencar Carvalho Secretaria Municipal de Saúde da Célula de Vigilância
024.801.113-85 Flávia Vasconcelos de Araújo Martins Secretaria Municipal de Saúde da Célula de Vigilância
461.063.593-34 Paula Adrianne Braga de Sousa Agencia de Fiscalização de Fortaleza
036.400.403-76 Ticiane Freire Gomes Escola de Saúde Pública do Ceará
Resumo
Considerando o risco de agravos à saúde nos institutos de embelezamento, tanto para os trabalhadores como para os clientes, e sendo
atribuição da Vigilância Sanitária eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde; esta realizou com o Departamento de Defesa de Proteção dos
Direitos do Consumidor (Procon) de Fortaleza, ação denominada "Operação Toque de Beleza". Com este relato, objetiva-se apresentar a
importância do desenvolvimento de ações conjuntas em prol da saúde da população. Para tanto, procedeu-se um estudo descritivo, tipo
relato de experiência, da "Operação Toque de Beleza" realizada em junho de 2015. A ação de fiscalização sanitária observou a Portaria
Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza nº 169 de 30/05/2012 que aprova o Roteiro de Inspeção para Serviços de Estética
e embelezamento sem Responsabilidade Médica. Foram fiscalizados, por amostragem, 84 salões de beleza, anteriormente, mapeados
pelos agentes de endemias das seis Secretarias Regionais. A atividade reuniu fiscais sanitários, do Procon, chefias e assessores técnicos.
Observou-se que a ação resultou na apreensão de 1875 produtos, por apresentarem prazo de validade expirado e/ou não possuírem
registro/notificação no Ministério da Saúde. Ainda foram constatadas inconformidades no processamento de artigos e nos processos
de trabalho. Em relação ao consumidor, verificou-se a ausência do código de Defesa do Consumidor, da tabela de preços de produtos e
serviços, dentre outros. Diante as irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos foram intimados e/ou autuados para se
regularizarem. Para potencializar a ação de fiscalização, foi realizado curso de capacitação pela Célula de Vigilância Sanitária
com participação do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador em julho de 2015, para os profissionais dos
estabelecimentos inspecionados. Os temas abordados foram baseados nas não conformidades verificadas nos termos fiscais, tais como:
processamentos de artigos, biossegurança, saúde do trabalhador e normas sanitárias. O que permite concluir que as ações de fiscalização,
por meio de parcerias com órgãos municipais, foram fundamentais para garantia da qualidade dos serviços prestados no que se refere ao
atendimento das normas sanitárias e do Código de Defesa do Consumidor. Vale ressaltar, que ação de fiscalização aliada a capacitação
contribuem para efetivação da prevenção de risco à saúde, pois o processo educativo aguça a consciência sanitária do setor regulado.