Page 953 - ANAIS ENESF 2018

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Evento Integrado
Seminário Preparatório da Abrasco - 25 Anos da ESF
Título
ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS DAS PRESCRIÇÕES DE PSICOTRÓPICOS DISPENSADAS EM UMA UNIDADE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Autores
PRINC APRES CPF Nome Instituição
x x 605.364.793-48 Érina Mary Santos Belém Universidade Federal do Ceará
367.508.753-00 Ana Paula Soares Gondim Universidade Federal do Ceará
610.596.743-86 Francisco Ildelano da Costa Silva Universidade Federal do Ceará
074.752.143-38 Ingrid Rammana Felix dos Santos Universidade Federal do Ceará
076.551.623-36 Octavio Vital Baccallini Universidade Federal do Ceará
048.659.913-28 José Ricardo Rangel Santos Júnior Universidade Federal do Ceará
057.585.023-08 Heloisa Sousa Oliveira Universidade Federal do Ceará
Resumo
INTRODUÇÃO: A prescrição é uma prática que define o medicamento a ser consumido pelo paciente com a respectiva dosagem e
orientação de uso. Em geral, essa prática é expressa por meio da elaboração de uma receita de formulação magistral ou de produto
industrializado, por um profissional legalmente habilitado. Portanto, a prescrição constitui-se de uma etapa importante no cuidado ao
paciente. OBJETIVO: Analisar o cumprimento da legislação quanto a prescrição de psicotrópicos dispensados para crianças de acordo
com a portaria n° 344/98 em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde. METODOLOGIA: Estudo descritivo do levantamento das
prescrições de psicotrópicos de crianças com idade de até 12 anos, dispensadas na farmácia-polo da unidade de atenção primária da
Regional I, no município de Fortaleza, no período de Julho a Dezembro de 2016. As variáveis estudadas foram: características
da prescrição (identificação da instituição, ausência de rasuras e emendas, apresentação completa ou incompleta, formato do
preenchimento da prescrição, data de emissão, forma farmacêutica, posologia) e os resultados expressos em percentuais. RESULTADOS:
Foram 320 prescrições de crianças, em que foram analisados os seguintes itens: ausência de rasuras ou emendas (4,4%),
apresentação completa (39,1%), prescrição manuscrita (63,4%), identificação da instituição (38,8%), data da emissão (31,9%), forma
farmacêutica (41,3%) e posologia (66,9%). Os resultados mostram que a maioria dos parâmetros analisados da prescrição não está de
acordo com a legislação, mas ainda existe a não adesão de algumas normas legais. CONCLUSÂO: Através da análise das prescrições,
percebe-se a necessidade da integração entre os profissionais prescritores e dispensadores, a fim de que a prescrição seja preenchida
completamente, evitem-se erros de medicação, abuso ou uso ilícito e garantir ao paciente um tratamento medicamentoso correto.