Page 9 - LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA LEI DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)

viii Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do SNUC • Bechara

2.2.3.4 Caracterização do dano ambiental: anormalidade e gravidade, 69
2.2.3.4.a Os limites de tolerância na definição da anormalidade e
gravidade do incômodo ambiental, 72
2.2.3.4.b Padrões e limites legais inadequados, 74
2.2.4 Danos ambientais evitáveis e inevitáveis, 75
2.2.5 Danos ambientais juridicamente toleráveis e juridicamente intoleráveis, 76

3 O controle de empreendimentos potencialmente causadores de impactos negati-
vos, poluição e danos ambientais pelo licenciamento ambiental e pela avaliação
de impactos ambientais, 80
3.1 Controle de empreendimentos potencialmente causadores de impactos negativos,
poluição e danos ambientais, 80
3.2 Licenciamento ambiental, 81
3.2.1 Licenciamento ambiental corretivo, 84
3.2.1.1 Empreendimentos instalados antes da obrigatoriedade do licencia-
mento ambiental, 85
3.2.1.2 Empreendimentos instalados em desrespeito à obrigatoriedade do
licenciamento ambiental, 87
3.2.2 Natureza jurídica do licenciamento ambiental, 89
3.2.3 Obras e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, 91
3.2.4 Licenças ambientais, 95
3.2.5 Prazo de validade das licenças ambientais, 98
3.2.6 Modificação, suspensão e cancelamento das licenças ambientais, 100
3.3 Avaliação de impactos ambientais, 109
3.3.1 Estudos ambientais, 112
3.3.2 Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Am-
biente (EPIA/RIMA), 113
3.3.2.1 Empreendimentos sujeitos à realização do EPIA/RIMA: apenas os
causadores de degradação ambiental significativa, 115
3.3.2.2 Conteúdo mínimo do EPIA/RIMA, 123
3.4 Direito do empreendedor à obtenção das licenças ambientais diante da avaliação
de impactos ambientais favorável, 125
3.4.1 Ato vinculado e ato discricionário, 126
3.4.2 Licença e autorização, 127
3.4.3 Licença ambiental: natureza híbrida de ato vinculado e discricionário, 130

4 Compensação no direito ambiental, 136
4.1 Conceito de compensação, 136
4.2 As várias facetas do instituto da compensação na legislação ambiental brasileira, 137
4.2.1 Compensação por dano ambiental irreversível, 138
4.2.1.1 Reparação in natura, 139
4.2.1.2 Reparação por equivalente (ou compensação ecológica), 141

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