Page 11 - LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA LEI DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)

x Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do SNUC • Bechara

5.7.3 Empreendimentos públicos e privados, 220
5.7.4 Empreendimentos geradores de impactos positivos, 221
5.7.5 Empreendimentos ampliados ou modificados, 221
5.7.6 Empreendimentos já instalados ou em operação, 222
5.7.6.1 Empreendimentos instalados antes da obrigatoriedade da compen-
sação ambiental ex ante, 224
5.7.6.2 Empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental corretivo, 225
5.7.6.2.a Instalados antes da obrigatoriedade do licenciamento am-
biental, 226
5.7.6.2.b Instalados sem o licenciamento ambiental obrigatório, 227
5.8 Danos reparáveis pela compensação ambiental, 230
5.8.1 Danos ao meio ambiente e danos por intermédio do meio ambiente, 233
5.8.2 Danos futuros, 234
5.8.3 Danos certos, 235
5.8.4 Danos agravadores da lesão ambiental, 235
5.8.5 Danos ambientais patrimoniais e extrapatrimoniais, 237
5.9 Compensação ambiental ex ante e medidas compensatórias específicas: impossi-
bilidade de cumulação, 237
5.10 Valor, 241
5.10.1 Base de cálculo, 242
5.10.2 Percentual, 246
5.10.2.1 Piso e teto, 250
5.10.3 O valor da compensação ambiental a partir do julgamento da ADIN 3378,
254
5.10.3.1 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade, 259
5.11 Destinação, 263
5.11.1 Escolha das unidades de conservação beneficiárias, 268
5.11.1.1 Compensação ambiental destinada por um ente federativo a uni-
dades de conservação criadas por outros entes federativos, 274
5.11.2 Prioridades na aplicação dos recursos, 274
5.11.2.1 Publicidade da aplicação dos recursos, 278
5.12 Execução, 279
5.12.1 Momento, 279
5.12.2 Modalidades, 280
5.12.2.1 Direta, 280
5.12.2.2 Por adesão ao Fundo de Compensações Ambientais (FCA), 282

Referências bibliográficas, 285

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