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Capítulo 1

fracassou, pois, comos incentivos fiscais voltados à pesca industrial, o que
se deu foi a sobrepesca, tendo como resultado a diminuição dos recursos
pesqueiros (DIEGUES, 1983). Nesse cenário, o projeto desenvolvimentista
já estava em crise e, desse modo, passou-se, então, a questionar o papel do
Estado como articulador do desenvolvimento capitalista nacional. Assim,
a gestão conturbada por exacerbados usos de incentivos fiscais/créditos,
exploração de recursos pesqueiros e sua consequente diminuição provo-
cou a extinção da SUDEPE em 1989.

CONCLUSÕES

As orientações da política pesqueira na trajetória analisada deixaram
suas marcas, as quais resultam no processo crescente de vulnerabilidade
dos pescadores artesanais. A centralização das ações políticas nas colô-
nias de pescadores mantém o caráter tutelar construído, não mais com
a Marinha brasileira, mas no papel das colônias como intermediadoras
entre o pescador e o Estado. A complexidade das normatizações, a exigi-
bilidade burocrática e a carência do conhecimento das políticas públicas
também colaboram para a atual dificuldade do acesso do pescador aos
seus direitos. Desse modo, verifica-se que o Estado passou não apenas
a instituir regras para o exercício da atividade pesqueira como também
a produzir interpretações acerca de qual seria o papel do pescador ar-
tesanal no contexto do desenvolvimento brasileiro, as quais ainda hoje
repercutem e impactam significativamente a realidade de pescadores ar-
tesanais e de suas comunidades.
O discurso do artesanal como atrasado e como impedimento à moder-
nidade reforçou a equivocada compreensão de uma cisão entre o tradi-
cional e o moderno, além de uma visão estereotipada dos pescadores,
vendo-os como uma categoria limitada, incapaz de contribuir com o de-
senvolvimento do país e com a construção e participação de uma política
pública. Esta, por seu caráter público, não deveria priorizar interesses de
determinados segmentos, sejam eles estatais ou privados.
Com isso, o que se observa são as transformações que serão promovidas
pelo avanço industrial nos territórios pesqueiros, a priorização da pesca
de grande escala e da aquicultura e a ausência de políticas públicas que,
de modo eficaz, proporcionem o desenvolvimento da atividade artesanal

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