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Capítulo 1

gime militar, em 1964, através do golpe deflagrado contra o governo do
presidente João Goulart. Essa intervenção militar também deixou suas
marcas na política pesqueira e na vida dos pescadores artesanais. O Poder
Executivo passa a ter maior controle sobre a categoria através das colô-
nias de pescadores. A política de fortes incentivos à industrialização per-
manece aliada, agora, ao “[...] fortalecimento de políticas autoritárias re-
lacionadas à organização política da categoria” (RAMALHO, 2014, p. 47).
O PNDP foi publicado no período da ditadura militar, sob o comando do
presidente Ernesto Geisel. É possível perceber no registro a valorização
do trabalho desenvolvido pela instituição militar naval e, em especial, da
Missão do Cruzador José Bonifácio.

O entendimento da SUDEPE sobre o desenvolvimento da pesca nos for-
necerá importantes indicativos de como a instituição conduziu a ativida-
de nesse período e direcionou a sua política. Para a Superintendência do
Departamento de Pesca (1980), a evolução da política pesqueira está orga-
nizada em duas grandes fases: pré-industrial ou artesanal e industrial. A
primeira fase remonta a três subdivisões, que vão desde os primeiros atos
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legais da pesca — a exemplo da criação da Capitânia dos Portos pela Ma-
rinha do Brasil em 1846 —, passando pela fase de institucionalização da
pesca — através do projeto de nacionalização — e, por fim, o período de
tecnificação, com a Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura.
O período que ora analisamos está incluído na segunda fase, “industrial”,
subdivida em dois períodos: a consolidação da industrialização e a am-
pliação dos incentivos fiscais para o fomento da pesca industrial, confor-
me ilustra o esquema a seguir:

do por profundas transformações/revoluções políticas, tecnológicas, econômicas, sociais e
culturais. Essa fase também é conhecida como ‘os trinta gloriosos’ (1950-1980). Do ponto
de vista econômico no contexto histórico brasileiro, destaca-se o período de intenso cresci-
mento durante os famosos ‘50 anos em 5’ do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961),
seguido de um período de ‘estagnação’ da economia (1963-1964) e a posterior retomada no
‘milagre brasileiro’ (1968-1973) (PLEINN & FILIPPI, 2012, p. 14).
6 Esse período, embora não tratado nesse artigo, também é de responsabilidade da Marinha
do Brasil. Em 1846, a instituição naval militar criou a Capitânia dos Portos já com o intuito
de promover o controle da pesca, embora a regulação da atividade só viesse a se efetivar a
partir da Missão, com a criação das colônias de pescadores. Nesse período, a Marinha bra-
sileira também investiu na pesquisa sobre as formas de modernização e industrialização da
pesca a partir de expedições realizadas nos continentes norte-americano, europeu e asiático,
conforme registrado em Villar (1911).

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