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RESERVAS NA FOZ DO RIO DOCE: da pesca é comum, promove confl itos. Dentre eles des-
VELHOS E NOVOS PROBLEMAS tacamos: as restrições à prática da pesca na foz do rio
Doce e em toda a extensão da praia oceânica; e as inter-
A experiência dos moradores de Regência Augusta com
dições alimentares, já que as tartarugas marinhas eram
as áreas protegidas, chamadas localmente de “reservas”,
usualmente consumidas, antes da criação da REBio. A
evidencia-se no caso da criação da Reserva Biológica de
presença da REBio promoveu signifi cativas alterações
Comboios (REBio Comboios), em 1984. Trata-se de uma
no cotidiano da vila. Não é à toa que qualquer indicação
Unidade de Conservação de proteção integral, cuja ex-
de uma nova reserva na região cause tanta tensão entre
tensão compreende 833,23 hectares, num perímetro de
os moradores.
29,515 km, com vistas a resguardar os ambientes costeiro
e marinho (vide mapa 4 apresentado acima). Segundo Após a “lama da Samarco”, os rumores da criação de uma
o Plano de Manejo da Reserva Biológica de Comboios, outra reserva mobilizaram debates. A medida colocada à
Fase 1 (1997), a reserva “faz limites ao Sul, com a Terra In- empresa Samarco no acordo assinado entre os governos
dígena Comboios, ao Norte com o povoado de Regência, do ES e de MG, demais órgãos governamentais e a em-
ao Leste com o Oceano Atlântico e ao Oeste com proprie- presa ré e suas parceiras, Vale S.A. e BHP Billiton, previa
dades rurais dedicadas à pecuária.” Seu objetivo é pre- a criação de uma UC na foz do rio Doce. Incialmente, a
servar ecossistemas de restinga e praia oceânica, locais proposta previa uma reserva de desenvolvimento susten-
de desova de tartarugas marinhas gigantes. tável (RDS), como o que foi sugerido em 2002 no Plano de
Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PDIS) para as
A presença de uma UC de categoria tão restritiva às ati-
comunidades do entorno da Reserva Biológica de Com-
vidades humanas, justamente numa área onde a prática
boios. O desconforto local com a nova proposta da reserva

LINHA DO TEMPO DAS (RE)AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS EM REGÊNCIA AUGUSTA

1950 – Pesquisadores declararam área em Regência Au- 1984 – Criação da Reserva Biológica de Comboios em 25
gusta como um dos mais importantes remanescentes de de setembro, um total de 833,23 ha.
restinga do Brasil.
1990 – O governo do estado do Espírito Santo acresceu à
1953 – O governo do estado do Espírito Santo decreta re- área da Reserva 2.930,00 ha (dois mil, novecentos e trinta
serva para fi ns de constituição do Parque Ecológico da Re- hectares), através do Decreto n.º 4.569-E, totalizando um
gião Leste, a área de terrenos devolutos denominada ‘Ilha território protegido de 3.763,23 ha.
de Comboios’. Decreto n.º 1.376, de 22 de junho de 1953.
1997 – Plano de Manejo Reserva Biológica de Comboios
1953 – Criação da Reserva da Ilha de Comboios, através - fase 1.
do Decreto n.º 1.376, de 22 de junho.
2002 – Instituída a Área de Relevante Interesse Ecológico
1970 (década) – a Petrobras e a Transpetro começaram a do Degredo, pela Lei n.º 2.322, de 05 de dezembro.
ocupar e desmatar Comboios para a construção de estra-
2002 – Foi apresentado o Plano de Desenvolvimento In-
das e das instalações do terminal (TEREG).
tegrado e Sustentável (PDIS) para as comunidades do en-
1982 – Instalação do projeto TAMAR. torno da Reserva Biológica de Comboios.
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