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Palavra do presidente

Nas últimas duas décadas, a ausência de políticas de Estado com
novos paradigmas, de políticas públicas concretas e permanentes e o
insuficiente orçamento nas áreas de Segurança Pública fizeram com que os
índices de criminalidade alcançassem patamares epidêmicos, com severas
consequências para o conjunto social do Rio Grande do Sul. Tudo isso tem
feito com que as preocupações para com o crime se situem entre os primeiros
lugares na agenda de inquietações coletivas.

Assinala-se, por isso, que o sentimento de medo e insegurança não
está mais restrito à vida nos grandes centros urbanos do nosso Estado, pois
qualquer cidadão gaúcho, independente da sua origem regional ou condição
de classe, raça, gênero, geração ou credo, vive a expectativa de ser vítima
de um crime.
E esses sentimentos são estimulados e intensificados pela
fragilidade do Poder Público em formular e implementar políticas de
Segurança Pública capazes de conter o avanço da criminalidade –
principalmente a criminalidade letal, que atingiu patamares dantescos.
Não podemos esquecer, também, que as altas taxas de
criminalidade produzem um círculo vicioso, pois, em Segurança Pública, as
consequências se tornam causas no movimento subsequente do processo
social: determinadas condições favorecem o cometimento de crimes; a
ocorrência excessiva de crimes expulsam empresas; sem empresas,
aumenta o desemprego; sem oferta de emprego, aumentam as condições
para o crescimento de certas formas de criminalidade.

Diante dessa situação de criminalidade insustentável, a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, após requerimento por mim
apresentado, com apoio de inúmeros Deputados Estaduais, instituiu a
Comissão Especial de Segurança Pública.

Assim, os Deputados desta Comissão Especial, em parceria e em
conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública,
Ordem do Advogados do Brasil, diversas agências do Poder Executivo e
amplos setores da sociedade, pretendem, incialmente, (re)conhecer os

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