Page 9 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

A Polícia Civil e o Ministério Público estimam que entre 40 e 70% dos
homicídios que ocorrem no Estado tenham relação com o tráfico de drogas. De
acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública, como se pode
observar, as ocorrências relacionadas à venda de entorpecentes aumentaram
243% nos últimos 10 anos. Consequentemente, aumentam também os crimes
mais violentos como roubos e latrocínios.

Não há consenso sobre o motivo para a escalada do crime no
Estado, até porque há várias razões para o aumento do problema. É possível,
porém, listar algumas das principais causas que conduziram o Rio Grande do
Sul a esta situação ao longo dos anos, a partir do que foi apurado por esta
Comissão.
A crise financeira é uma delas, e atingiu seu ápice neste período,
como foi evidenciado pelo governador José Ivo Sartori em inúmeras ocasiões.
Há mais de uma década a violência cresce no mesmo ritmo em que os
recursos diminuem. Mas podemos acrescentar a isso erros administrativos e
políticas públicas equivocadas para a área ao longo dos anos, que não
tiveram o efeito esperado.
Com a falta de recursos, o governo não consegue atender à
demanda de efetivo e aparato policial. Levantamento indica que faltam 24 mil
pessoas na segurança pública, ou seja, um déficit de 44% no número de
servidores necessários na área. De acordo com sindicatos de servidores da
Polícia Civil e Brigada Militar, o Estado tem atualmente 55,8 mil quadros, mas
apenas 31,4 mil atuam. Na Brigada Militar, o efetivo é praticamente a metade
do ideal. Na Polícia Civil, a redução de pessoal chegou a 9,7% nos últimos
cinco anos.
A atual gestão já tomou algumas medidas, como chamar a Força
Nacional de Segurança para reforçar o efetivo nas ruas. Em abril, anunciou
que chamará 683 novos concursados e que 500 PMs aposentados voltarão
à ativa para atuar em patrulha escolar, serviços administrativos e
videomonitoramento. A esse reforço, somam-se concursos públicos para a
Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e para o Instituto-
Geral de Perícias (IGP). Mas o caminho ainda é longo.

Os debates travados em audiências públicas desta Comissão
Especial também apresentaram outro desafio: a falta de vagas em presídios
do Estado, junto, é claro, a possíveis mudanças na legislação. Atualmente,
estima-se que o déficit de vagas prisionais no Rio Grande do Sul supere a 11

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