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1. INTRODUÇÃO

A criação da Comissão Especial da Segurança Pública na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi motivada pelo evidente
aumento da criminalidade em solo gaúcho nas últimas décadas. Crescimento
esse que provocou o clamor da população, que é diretamente afetada pela
curva ascendente de furtos, roubos, latrocínios e homicídios. A sociedade
pede socorro e exige que o poder público assuma sua responsabilidade e
tome providências para que o cidadão possa andar pelas ruas com
tranquilidade, sair de casa e voltar com segurança.

Nos últimos anos, testemunhamos uma escalada da violência em
nosso Estado. Alguns episódios trágicos simbolizaram, infelizmente, o
momento crítico que vivemos. Um deles foi o emblemático assassinato da
vendedora Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos, enquanto buscava o filho de
13 anos na escola. O homicídio ocorreu em frente ao Colégio Dom Bosco,
em Porto Alegre. A morte de Cristine gerou comoção pela circunstância e
brutalidade. Não podia ser diferente. Mais do que isso, foi uma espécie de
gota d´água, um aviso de que a mudança é urgente e imperativa.
Há, no entanto, outros casos específicos que motivaram discussões
na sociedade sobre o aumento nos problemas relacionados à segurança
pública. Em 2015, a Secretaria da Segurança (SSP) divulgou um aumento de
100% nos homicídios em Porto Alegre entre a última semana de agosto e a
primeira de setembro. No mesmo mês, tiroteio no bairro Santa Tereza deixou
um morto e sete feridos.
Em outubro do mesmo ano, onze pessoas foram mortas no intervalo
de uma semana em Novo Hamburgo. Em dezembro, seis ônibus foram
incendiados na capital gaúcha logo após rebelião na Penitenciária de
Segurança Máxima de Charqueadas (PASC). Em março de 2016, tiroteio na
Vila Cruzeiro causou a morte de um homem. Em agosto, facções rivais foram
responsáveis por oito mortes em um mesmo dia em Porto Alegre. Já no início
de 2017, foram registrados 40 homicídios no Rio Grande do Sul em um
intervalo de apenas três dias.
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública indicam
que há um preocupante aumento da violência no Rio Grande do Sul entre os
anos de 2002 e 2016, independente de qual seja o ponto de partida. Na tabela
abaixo, é possível observar que, dentre os listados, houve aumento de 30,9%

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