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5. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA

Nas audiências públicas promovidas na Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul foram ouvidos especialistas, pesquisadores, autoridades
públicas vinculadas aos temas abordados, representantes de entidades de
classe e a sociedade civil.
As audiências públicas tiveram participação ativa de diversas
autoridades da Secretária da Justiça e Segurança (representando o Poder
Executivo), Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública
do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado,
Polícia Rodoviária Federal, Instituto-Geral de Perícias, Superintendência dos
Serviços Penitenciários, Polícia Civil, Brigada Militar e Conselho
Penitenciário.

Os representantes dos agentes públicos que executam atividades
na Segurança Pública também colaboraram com os debates públicos,
merecendo especial destaque o Sindicato dos Inspetores, Escrivães e
Investigadores de Polícia do RS (UGEIRM), a Associação dos Delegados de
Polícia do RS (ASDEP), a Associação dos Oficiais da Brigada Militar
(ASOF/BM), a Associação dos Juízes do RS (AJURIS), a Associação dos
Comissários de Polícia do RS (ACP), a Associação dos Defensores Públicos
do RS (ADP), a Associação do Ministério Público do RS (AMP), o Sindicato
dos Servidores da Polícia Civil (SERVIPOL/SINPOL), a Associação
Beneficente Antônio Mendes Filho, dos Servidores de Nível Médio da Brigada
Militar e Bombeiros Militares do RS (ABAMF), a Associação dos Sargentos,
Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militar do RS
(ASSTBM), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (AMAPERGS),
o Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícia do RS
(SINDIPERICIAS), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS
(SINPRF), o Sindicato dos Policias Federais do RS (SINPEF), a Associação
de Bombeiros do RS (ABERGS), a Associação de Secretários e Gestores
Municipais de Segurança Pública do RS (ASGMUSP) e o Sindicato dos
Guardas Municipais (SINDIGUARDAS).
Destaca-se, ainda, a contribuição significativa da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/RS), da Federação das Associações dos

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