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5.2 O SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO (13 DE FEVEREIRO DE 2017)

As grandes prisões funcionam como
ponto precioso de comércio,
comandado pelas facções. Não
adianta, portanto, só aumentar
número de vagas sem alterar a
lógica que enriquece as facções
criminosas, que agem de dentro das
prisões. (Sidinei Brzuska, Juiz da
Vara de Execuções Criminais de
Porto Alegre, em 13/02/2017)

Sem alterar a lógica vigente, nunca
conseguiremos criar vagas na
proporção exigida. Tampouco,
adianta abrir novos espaços para
serem entregues às facções.
É preciso buscar um novo modelo.
(Gilmar Bortolotto, Procurador de
Justiça, em 13/02/2017)

A segunda audiência pública da Comissão Especial da Segurança
Pública se realizou no dia 13 de fevereiro de 2017, na sala João Neves da
Fontoura (Plenarinho) do Palácio Farroupilha, e tratou de um dos temas mais
importantes e delicados da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do
Sul: O Sistema Prisional Gaúcho.
Os dados oficiais comprovam o estado caótico do sistema prisional
3
brasileiro: (a) população prisional total: 622.202 ; (b) vagas prisionais:
371.884; (c) déficit de vagas: 250.318; (d) taxa de ocupação: 167%; e (e) taxa

3 Durante a elaboração desse relatório, o jornal Folha de São Paulo veiculou matéria
apresentando dados atuais da totalidade da população carcerária: 654.372 pessoas (MENA,
Fernanda. Presos provisórios somam 34% nas cadeias e custam R$ 6,4 bi por ano. Folha de
São Paulo, São Paulo, 06 de maio. 2017, Caderno Cotidiano. Disponível em
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1881581-presos-provisorios-somam-34-nas-
cadeias-e-custam-r-64-bi-por-ano.shtml>. Acesso em 06 de maio. 2017).

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