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pagando uma conta do lado de fora dos presídios e o Estado não sabe
adequadamente como administrar isso.

O segundo painelista foi o Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto,
que atuou na Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre
durante 17 anos. Com uma abordagem muito semelhante à de Brzuska, disse
que a precariedade das instituições prisionais favorece o crime e tem reflexo
direto no cotidiano da população.
Gilmar Bortolotto destacou que a população carcerária triplicou nos
últimos vinte anos. E, mesmo com esse aumento do encarceramento, a
sensação de insegurança não diminuiu. Trazendo dados da população
carcerária no Estado, o Procurador comparou a taxa de crescimento da
massa carcerária no Estado do Rio Grande do Sul: entre os anos de 2006 a
2014, a taxa anual de crescimento da população carcerária girava em torno
de 600 presos/ano; nos anos de 2014 a 2016, a taxa alcançou o
surpreendente número de mais de 3.000 presos/ano.
O Procurador de Justiça apresentou breve análise do perfil do
apenado: o preso tem baixíssimo grau de instrução: analfabetos eram 2,86%;
alfabetizados, 4,75%; com ensino fundamental incompleto, 62,17%. Quanto
à idade: de 18 a 24 anos eram 23,39%, de 25 a 29 anos, 22,22%; e de 30 a
34 anos, 21,03%.

Observando-se os índices, percebe-se que quase 70% dos
apenados são pessoas consideradas jovens – pois tinham até 34 anos de
idade – e com baixíssima instrução educacional – pois estudaram apenas até
o ensino fundamental incompleto.

Concidentemente, o índice de retorno ao sistema prisional
(reincidência) também é de 70% e “Se nosso índice de retorno é esse,
nunca daremos conta de criar vagas suficientes na metodologia em
que estamos entregando hoje. (…) O que se vê hoje são cúpulas
que mandam e grande parcela dos que são ‘escravizados’ pelos
outros”, asseverou o Bortolotto.
Por outro lado, como exemplos positivos capazes de alterar a
realidade presente, Gilmar Bortolotto referiu o Complexo Prisional de Canoas
e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC’s, pois,
em ambos os casos, os índices de reinserção social são elevadíssimos e, por
isso, os custos de manutenção podem ser considerados baixos.

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