Page 24 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

Concluindo a apresentação, o Procurador de Justiça alertou que as
organizações criminosas, há muito, substituíram o Estado dentro do sistema
prisional, fazendo com que os apenados permaneçam vinculados à prática
de atividades criminosas.
A Defensora Pública Bárbara Lenzi, representando a Defensoria
Pública do Estado, iniciou a abordagem do tema destacando: (a) a
necessidade de redução das prisões provisórias, através da adoção de
medidas cautelares diversas à prisão; (b) a utilização intensa de medidas
capazes de aumentar os índices de ressocialização dentro das casas
prisionais, como maior oferta de vagas de trabalho e estudo; (c) redução do
tamanho dos estabelecimentos prisionais; (d) a manutenção do apenado em
presídios próximo aos seus familiares; e, ainda, (e) uma revisão na legislação
de drogas, já que os usuários de entorpecentes estão sendo tratados pelo
sistema criminal como traficantes, ocasionando, consequentemente, o
encarceramento em massa de meros usuários de drogas.
Bárbara Lenzi ressaltou que a Defensoria Pública, diante do
agravamento da crise estrutural do sistema prisional, implantará o projeto
“Defensores Pela Paz”, que realizará mutirões de atendimentos nos presídios
do Estado para verificar os processos criminais em andamento, os processos
de execução criminal e analisar situações em que os presos podem obter
progressão de regime, liberdade provisória ou outra medida cautelar diversa
da prisão – para, assim, desafogar o sistema carcerário.

A Pastoral Carcerária, que desenvolve significativo e importante
papel dentro das casas prisionais, foi representada pelo Padre Edson
Thomassin, coordenador estadual no Rio Grande do Sul. O Padre Edson
disse entender que todo sistema de reclusão, de aprisionamento, era um
sistema de tortura, por mexer no âmago da sensibilidade humana (a
liberdade). Para ele, a construção de novos presídios não é capaz de
solucionar o problema, uma vez que este não estava nos presídios, mas na
sociedade. Relatou experiências pedagógicas desenvolvidas com jovens da
Região Metropolitana e disse que a Pastoral Carcerária era defensora da
utilização da Justiça Restaurativa na solução dos conflitos. Por fim, anunciou
que a Pastoral Carcerária realizará uma Agenda Nacional pelo
Desencarceramento ao longo do ano.

Encerrando os debates desta reunião pública, Marli Ane Stock,
Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do

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