Page 29 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

Ao abordar as causas do excessivo número de homicídios que estão
ocorrendo no Estado, o delegado de Polícia destacou a cidade de Porto
Alegre como o principal centro de ocorrência dos homicídios. Isto porque, a
Capital Gaúcha se tornou um verdadeiro palco de guerra entre facções
criminosas que comandam o crime organizado no Estado.

Diante disso, o delegado de Polícia apontou a necessidade de
reestruturar o sistema prisional, uma vez que muitos homicídios são
ordenados de dentro dos estabelecimentos prisionais.

A promotora de justiça do Tribunal do Júri, Dra. Lúcia Callegari, disse
não acreditar na ressocialização do infrator e defendeu, como um dos fatores
para a redução dos crimes de homicídios, o fim da progressão de regime
prisional, já que, para ela, “a maioria dos nossos presos jamais vai se
ressocializar”.

Ela propôs também estabelecimentos prisionais menores e a
transferência dos líderes de facções criminosas para presídios federais como
forma de contribuir para a diminuição de homicídios no Estado e,
principalmente, em Porto Alegre.
O promotor de justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Eugênio
Amorim, afirmou estar o problema do aumento da criminalidade diretamente
vinculado à interpretação dada às normas jurídico-penais pelo Poder
Judiciário. Nas palavras de Eugênio Amorim:

É chegada a hora de os senhores [juízes] passarem a
enfrentar a verdade de que a aplicação da lei é
interpretação, e temos órgãos judiciários no Rio Grande
do Sul calamitosos na interpretação e aplicação da lei,
em especial a Vara de Execuções Penais de Porto
Alegre, que é responsável direta por esse aumento de
criminalidade

Ainda, Eugênio Amorim defendeu o entendimento de que o Estado
deve prender mais e, por isso, chamou atenção para a urgente necessidade
de construções de novas casas prisionais. Também, manifestando o mesmo
entendimento de Lúcia Callegari, quanto à impossibilidade de ressocialização
do apenado, foi direto ao afirmar “Desculpe-me, não existe ressocialização”

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