Page 25 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

Sul, destacou a caótica situação do sistema carcerário do Estado,
reconhecendo o déficit das vagas prisionais – que é superior a 11.000.
Afirmou, entretanto, que o Estado está buscando minimizar esses dados,
adotando medidas na criação de novas vagas no sistema prisional – como
permuta de imóveis do Estado por vagas prisionais; e construção de centros
de triagem, para retirar presos que estão em delegacias de polícia.

A Superintendente apresentou alguns dados, aproximados, do
sistema penitenciário no Estado, que demonstram a dificuldade de gestão:
35.000 presos, para 23.000 vagas; em torno de 5.000 servidores; 1.135.000
visitas realizadas nas casas prisionais no ano 2016; e, o mais preocupante, a
Superintendência dos Serviços Penitenciários tem gasto mensal em torno de
20 milhões de reais, recebendo orçamento de apenas 13,5 milhões de reais.

Da exposições realizadas, observou-se que o sistema prisional é um
dos temas mais preocupantes quando se discute a Segurança Pública;
também restou dito que o encarceramento em massa – que vem ocorrendo
tanto no Brasil em geral, quanto no Estado do Rio Grande do Sul – não está
gerando qualquer impacto significativo sobre os indicadores de segurança; e,
ainda, constatou-se que os paradigmas referentes às políticas prisionais têm
se mostrado ineficazes em, ao menos, reduzir as mazelas da superlotação
penitenciária e a consequente omissão do Estado dentro das casas
prisionais.
Participaram desta audiência pública os deputados Ronaldo Santini
(PTB), presidente da Comissão Especial, Vilmar Zanchin (PMDB), relator da
Comissão Especial, Adão Villaverde (PT), Altemir Tortelli (PT), Stela Farias
(PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Sérgio Turra (PP) e Liziane
Bayer (PSB) e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Tribunal de Contas do
Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto-Geral de Perícias,
Superintendência de Serviços Penitenciários, Conselho Penitenciário,
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Prefeitura Municipal de Canoas,
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Prefeitura Municipal de
Cachoeirinha, Prefeitura Municipal de Guaíba, Pastoral Carcerária,
Federação dos Conselho de Comunidade Prisional, Federação das
Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados
do Brasil, entre diversos sindicatos e associações.

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