Page 13 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

e o calendário de atividades desenvolvidas pela Comissão Especial. O plano
de trabalho norteou as atividades da Comissão Especial da seguinte forma:

(a) obtenção de dados estatísticos dos últimos 20 anos para
diagnosticar a realidade da Segurança Pública junto aos Poderes e órgãos
estatais envolvidos com a temática (pedidos de informações encaminhados
para o Poder Judiciário do Estado, o Ministério Público do Estado, a
Defensoria Pública do Estado, a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Instituto
Geral de Perícias e a Superintendência dos Serviços Penitenciários);

(b) realização de audiências públicas, na Assembleia Legislativa,
para tratar de temas de destaque na Segurança Pública (o atual momento da
Segurança Pública no Rio Grande do Sul; o sistema prisional Gaúcho; o
aumento no número de homicídios; o papel dos municípios na Segurança
Pública; a importância da perícia no sistema de segurança pública; as
tecnologias aplicadas à Segurança Pública; a Segurança Pública na visão de
seus operadores; e a política de segurança nas fronteiras);
(c) realização de visitas técnicas promovidas pela Comissão
Especial, com a finalidade de diagnosticar, in loco, as estruturas dos órgãos
envolvidos com a Segurança Pública do Rio Grande do Sul – Penitenciária
Estadual de Canoas (PECAN); Secretaria Municipal de Segurança Pública de
Canoas; Cadeia Pública de Porto Alegre; Presídio Feminino Madre Pelletier;
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA – Canoas);
a
2 . Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Porto Alegre (2 . DPPA –
a
Porto Alegre); Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria
de Segurança Pública (DCCI), Centro Integrado de Comando da Cidade de
Porto Alegre (CEIC); Instituto-Geral de Perícias (IGP); Departamento Médico
Legal (DML); Departamento de Criminalística (DC); Penitenciária de Alta
Segurança de Charqueadas (PASC); Presídio Estadual de Lajeado; Presídio
Estadual Feminino de Lajeado; Presídio Estadual de Vacaria; e Presídio
Regional de Passo Fundo;
(d) realização de audiências públicas regionais, para dialogar sobre
a Segurança Pública com as comunidades locais de diversas regiões do
Estado (Rio Grande, Capão do Leão, Pelotas, Caxias do Sul, Vacaria, Passo
Fundo, Taquara, Santa Maria e Itaqui); e
(e) realização de seminário de encerramento, com palestras de
convidados especialistas em Segurança Pública.

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