Page 70 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
destacou, também, a importância dos Gabinetes de Gestão Integrada,
especialmente nas regiões de fronteira, já que tais gabinetes visam integrar
os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, priorizando o
planejamento e a execução de ações integradas de prevenção e
enfrentamento da violência e criminalidade – e permitindo a participação da
população para direcionar ações às violências cotidianas.
Por fim, Adriana Dorfman ressaltou a mudança de perspectiva
ocasionada pela novel legislação, o Decreto 8.903, de 16 de novembro de
2016, que reconhece a importância das Forças Armadas e a importância da
faixa marítima como zona de Segurança Pública em região de fronteira.
Representando a Marinha do Brasil, o capitão de Mar e Guerra
Marcus Teixeira da Silva explicou a área de atuação da Marinha do Brasil:
crimes transfronteiriços e delitos ambientais, que ocorrem na faixa de
fronteira (que abrangem as hidrovias e o litoral brasileiro). Destacou, depois,
que a Marinha do Brasil passou, a partir de 2010, a desenvolver ações
conjuntas com o Exército e a Aeronáutica na faixa de fronteira, salientando
que “Foi o primeiro passo da integração das Forças Armadas”.

O representante do Comando Militar do Sul, coronel Barros, iniciou
seu painel retratando, brevemente, os resultados das operações AGATA ,
28
realizadas no ano de 2016. Ainda, justificou a não utilização de armamento
apreendido, pelos órgãos de segurança do Estado, diante da inexistência e
falta de controle de produção, de qualidade e de estabilidade química
realizados pelo Exército brasileiro.

Por derradeiro, explicou que o Exército brasileiro somente realiza
policiamento ostensivo nas operações previamente determinadas, uma vez

e não as pessoas; em segundo lugar, a violência contra a mulher é colocada como, de certa forma,
uma tradição, afinal, o gaúcho é homem, macho honrado, e a mulher é coadjuvante nessa cena.”
(DORFMAN, Adriana. ENAFRON e suas materializações no Rio Grande do Sul. In: Maria
Izabel Mallman; Teresa Cristina Schneider Marques. (Org.). Fronteiras e Relações Brasil -
Uruguai. v 1, Porto Alegre: Edipucrs, 2015, p. 210.
28 As operações ÁGATA caracterizam-se por missões táticas destinadas a coibir delitos como
narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais,
imigração e garimpo ilegais. As ações abrangem desde a vigilância do espaço aéreo até operações
de patrulha e inspeção nos principais rios e estradas que dão acesso ao país.

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