Page 67 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

Federal de Santa Catarina e coordenadora do projeto Contrabando no Sul do
Brasil: agentes, normas e redes; coordenadora do UnbraL Fronteiras – Portal
de Acesso Aberto das Universidades Brasileiras sobre Limites e Fronteiras e
líder do Grupo de Pesquisas Espaço, Fronteira, Informação e Tecnologia
(GREFIT); o capitão de Mar e Guerra Marcus Teixeira da Silva,
representando a Marinha do Brasil; o coronel do Exército Barros,
representando o Comando Militar do Sul; e o coronel aviador Carlos
Emmanuel de Queiroz Barbosa, representando a Força Aérea Brasileira.

A exposição de Vladimir Fernando Della Costa Ribas abordou as
medidas adotadas pela Brigada Militar no combate à criminalidade de
fronteira, especialmente na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Fazendo uma apresentação da estrutura da Brigada Militar
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disponível para as regiões de fronteira , o tenente-coronel disse haver
integração entre Brigada Militar e o órgão policial da Argentina, há mais de
17 anos, com o objetivo de cooperação entre as instituições de defesa e
segurança pública na região noroeste do Estado e a área fronteiriça do país
vizinho. Nesse período, foram realizadas 25 operações simultâneas, entre os
dois países.

O tenente-coronel defendeu, ainda, a necessidade de tornar efetiva
a legislação estadual existente (Lei Estadual 12.821/05), no sentido de
promover a integração dos órgãos de segurança de fronteira do Estado do
Rio Grande do Sul e dos países vizinhos. Ademais, sugeriu criar um canal
centralizado para atender as demandas relacionadas à segurança pública
dos municípios da Fronteira; determinar as competências e atividades dos
órgãos de fronteira; instituir medidas legais de proteção aos profissionais de
segurança pública que desempenham atividades nas fronteiras; instituir para
com a Argentina o mesmo protocolo de atuação policial cooperada existente
com Uruguai (Decreto 6.731/09).

Representando a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o
tenente-coronel César Augusto da Silva reconheceu, primeiramente, que
intensificar as ações de combate à criminalidade na faixa de fronteira é
fundamental para reduzir os índices de homicídios no Rio Grande do Sul –
em razão de ser a região da fronteira a porta de entrada das armas e das
drogas no Estado.

25 Atualmente, a Brigada Militar possui 04 (quarto) Batalhões Policiais de Área de Fronteira.

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