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5.8 POLÍTICA DE SEGURANÇA DE FRONTEIRAS (10 DE ABRIL DE 2017)

A nossa faixa de fronteira tem uma
dificuldade muito grande de ser
fiscalizada, de ser abordada,
justamente em função dessas
peculiaridades: de ser uma faixa
extensa; de ser uma faixa que tem
grande parte dela por rio. (Farnei
Franco Siqueira, Delegado de Polícia
Federal, em 10/04/2017)

A última reunião pública realizada na Casa dos Grandes Debates
abordou um tema de peculiar e de significativa importância para o nosso
Estado: “Política de Segurança de Fronteiras”.
O Brasil possui extensa área de fronteira, com mais de 16.000km,
atravessando 11 Estados e abrangendo 27% do território nacional. Porém,
22
segundo recente matéria veiculada em periódico de grande circulação , o
Estado brasileiro realiza insignificante controle do espaço territorial: somente
em 660km – representando, apenas, 4% de toda a região lindeira do país.

No Estado do Rio Grande do Sul a situação é idêntica. Contando
com uma fronteira cuja extensão é superior a 1.700km, atingindo 197 cidades,
não se percebe a existência e/ou a prática efetiva de políticas públicas
estatais de segurança territorial de fronteira.

Em 2012, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, os
órgãos de Segurança Pública do Estado, na faixa de fronteira, apresentavam
os seguintes dados: 6.384 policiais militares (1/488 habitantes); 1.469
policiais civis (1/2119 habitantes) e 899 bombeiros (1/3.465 habitantes).
Ainda, a Secretária Nacional de Segurança Pública, de acordo com os dados
obtidos junto a Superintendência dos Serviços Penitenciários, apontou a

22 MARIZ, Renata. Apenas 4% das fronteiras do Brasil são monitoradas. O Globo. Rio de
Janeiro, 29 de Janeiro. 2017. Disponível em https://oglobo.globo.com/brasil/apenas-4-das-
fronteiras-do-brasil-sao-monitoradas-20839665. Acesso em 24 de abr. 2017.

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