Page 61 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

Como medida para tentar minimizar esse futuro problema, o
promotor de justiça sugeriu que o Estado cobre dos apenados o
ressarcimento das despesas pela permanência nos estabelecimentos
prisionais.
Por sua vez, o inspetor Cássio Garcez, da Polícia Rodoviária
Federal, apresentou as medidas recentemente adotadas pelo grupo de ações
especiais da Polícia Rodoviária Federal no combate à criminalidade: ações
voltadas para a prevenção – que se apresenta como alternativa mais
econômica e menos violenta – e operações integradas com as Guardas
Municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Como medidas de prevenção, o inspetor Cássio Garcez mencionou
a ocupação do Estado nos espaços urbanos de comunidades carentes,
através de escolas e de unidades de saúde, e a fixação dos adultos nas
periferias, por meio de incentivos à pequena agricultura familiar.

O perito criminal Paulo Frank, diretor do Departamento de
Criminalística do Instituto-Geral de Perícias, expôs o aumento de crimes com
violência letais nos últimos dez anos, bem como a sofisticação e a alteração
da dinâmica na prática desses delitos. Por isso, a perícia criminal é de
fundamental importância e indispensável na elucidação dessas condutas
criminosas.

Nilton Ribeiro de Caldas, representando o Conselho Penitenciário do
Rio Grande do Sul, reconheceu a dificuldade diária que os órgãos de
Segurança Pública, especialmente a Superintendência dos Serviços
Penitenciários, enfrentam para cuidar dos homens e das mulheres presos.

Participaram também da audiência pública os Deputados Estaduais
Ronaldo Santini (PTB), presidente da Comissão Especial, Vilmar Zanchin
(PMDB), relator da Comissão Especial, Jeferson Fernandes (PT), Liziane
Bayer (PSB), Sérgio Peres (PRB), Stela Farias (PT) e Sérgio Turra (PP), bem
como representações do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, Tribunal de Contas, Casa Civil,
Procuradoria-Geral do Estado, Marinha do Brasil, Comando Militar do Sul;
secretários municipais de Segurança Pública; representantes da sociedade
civil e da Ordem dos Advogados do Brasil; e representantes de diversos
sindicatos e associações de servidores vinculados à segurança pública.

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