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existência de 5.869 vagas no sistema prisional, distribuídos em 3 institutos
penais, 33 presídios e 4 penitenciárias, para 7.643 detentos.

No que se refere à estrutura administrativa dos órgãos federais
vinculados à Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública
apresentou os seguintes dados de 2012: 9 delegacias e 20 postos da Polícia
Federal; e 3 delegacias e 11 inspetorias da Receita Federal.

Importante trazer as observações apresentadas na pesquisa
realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, nos municípios da
faixa de fronteira do Estado:

É importante frisar que, ainda apresentando
uma distribuição policial maior que em outros
municípios, em quase todos os municípios
analisados foi apontada a necessidade de contar
com mais efetivos. A condição de fronteira –
com as singularidades de cada uma delas – e os
delitos associados – contrabando, descaminho e
abigeato – impõem demandas de
patrulhamento, investigação e intervenção
específicos. Ainda que exista uma percepção de
melhoria na disponibilidade de recursos
decorrente da política nacional de fronteiras,
ainda foram assinaladas carências específicas.
Na maioria dos municípios, as instalações da
Polícia Militar foram consideradas como
precisando de reformas, e quase metade das
delegacias da Polícia Civil foi avaliada dessa
forma. Em vários municípios, a disponibilidade
de munição foi considerada insuficiente; algo
mais acentuado no caso da Polícia Civil. No caso
da Polícia Militar, é alto o número de veículos
avariados, excedendo em alguns casos o
número de veículos em funcionamento. Algo
que também sucede com os Bombeiros
Militares, até mesmo com veículos de combate
a incêndio. No caso dos bombeiros, três
demandas foram quase unânimes:
equipamentos para produtos perigosos,
equipamentos e veículos para incêndios
florestais e equipamentos de comunicação.

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