Page 9 - Trabalhar com UNFPA 2020

O UNFPA tem o direito de rescindir um Acordo de Parceria com um PI mediante notificação
por escrito ao PI, com trinta (30) dias civis de antecedência, se concluir que o PI violou as
suas obrigações nos termos do Acordo de Parceria ou de qualquer plano de trabalho e não
tiver remediado essa violação após ter sido notificado por escrito com pelo menos catorze (14)
dias civis para fazê-lo, com efeito a partir de uma data especificada em tal notificação; ou (b)
se concluir que o PI não pode cumprir as suas obrigações nos termos do Acordo de Parceria.
O UNFPA também pode suspender ou rescindir o Acordo de Parceria por qualquer uma das
seguintes razões:

(a) Se a implementação de qualquer plano de trabalho não tiver começado dentro de um
período de tempo razoável;
(b) se decidir que o PI ou qualquer um de seus funcionários adoptou uma prática corrupta,
colusiva, coerciva, obstrutiva ou antiética;
(c) se o financiamento do UNFPA for diminuído ou terminado;
(d) se for determinado que o PI está insolvente, liquidado ou que fez uma cessão em benefício
de seus credores (neste caso o PI deve informar imediatamente o UNFPA de tais eventos);
ou
(e) se o PI ou seus funcionários, agentes ou quaisquer outras pessoas contratadas pelo PI para
executar quaisquer serviços sob o Acordo de Parceria, se envolverem ou tenham se
envolvido em exploração ou abuso sexual, se o PI deixar de tomar medidas preventivas
contra a exploração e abuso sexual, se o PI deixar de investigar alegações de exploração
ou abuso sexual, ou se o PI deixar de tomar medidas correctivas se a exploração ou abuso
sexual tiver ocorrido (consulte a secção 12 sobre prevenção de exploração e abuso sexual).

Os Termos e Condições Gerais do Acordo de Parceria têm uma quantidade significativa de
informações importantes, incluindo, mas não se limitando a, assuntos como a resolução de
disputas, direitos autorais, garantia, etc.

5. CONCEPÇÃO E ASSINATURA DO PLANO DE TRABALHO

3
O plano de trabalho é uma ferramenta de planeamento utilizada para delinear actividades e
reflectir o orçamento necessário para alcançar determinados resultados. Inclui indicadores, linhas
de base e metas para avaliar o progresso no sentido de alcançar as metas pretendidas. Ao longo da
duração de um plano de trabalho, é feito um monitoramento regular para assegurar que o progresso
está a ser alcançado e que os recursos estão a ser usados adequadamente.

Um plano de trabalho pode cobrir um período de vários anos. Entretanto, os fundos alocados para
qualquer ano subsequente estão sujeitos à disponibilidade de recursos.

Todas as condições estabelecidas no Acordo de Parceria são aplicáveis. Em nenhuma circunstância
um PI pode comprometer ou gastar quaisquer fundos antes de a) um plano de trabalho ter sido

3 Uma página de rosto e tabela do plano de trabalho podem ser solicitadas ao UNFPA.
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