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mas 56,8% das nações já usavam a terminologia “deficiência

intelectual” (intellectual disabilities) (WHO, 2007).

Um dos motivos para o uso preferencial da terminologia

“deficiência intelectual” consiste em diferenciar essa condição
das questões relacionadas aos transtornos mentais. No Brasil, o

Decreto n° 5.296, de 2004, que continua em vigor, define a

deficiência mental da seguinte forma: funcionamento
intelectual significativamente inferior à média, com

manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a

duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. comunicação;

2. cuidado pessoal;
3. habilidades sociais;

4. utilização dos recursos da comunidade;

5. saúde e segurança;
6. habilidades acadêmicas;

7. lazer;

8. trabalho. (BRASIL, 2004)

Na coleta de dados do Censo Escolar e do Censo da

Educação Superior é utilizada a expressão “deficiência
intelectual”, com a seguinte definição: caracteriza-se por

alterações significativas, relacionadas a deficit tanto no

desenvolvimento intelectual quanto na conduta adaptativa e na
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