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União: seção 1, Brasília, DF, p. 1433, 14 dez. 1959.

______. Decreto N° 60.731, de 19 de maio de 1967. Transfere para o
Ministério da Educação e Cultura os órgãos de ensino do Ministério da
Agricultura e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1,
Brasília, DF, p. 5543, 22 maio 1967.

______. Decreto N° 62.178, de 25 de janeiro de 1968. Provê sobre a
transferência de estabelecimentos de ensino agrícola para Universidades e
dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 873,
26 jan. 1968.

______. Decreto N° 70.606, de 24 de maio de 1972. Dá nova redação ao
artigo 2º do Decreto nº 62.178, de 25 de janeiro de 1968. Diário Oficial da
União: seção 1, Brasília, DF, p. 4575, 25 maio 1972.

______. Decreto N° 72.434, de 9 de julho de 1973. Cria a Coordenação
Nacional do Ensino Agrícola – COAGRI – no Ministério da Educação e Cultura,
atribuindo-lhe autonomia administrativa e financeira e dá outras
providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 6652, 10 jul.
1973.

______. Decreto N° 76.436, de 14 de outubro de 1975. Altera o Decreto nº
72.434, de 9 de julho de 1973, que criou a Coordenação Nacional do Ensino
Agrícola do Ministério da Educação e Cultura. Diário Oficial da União: seção
1, Brasília, DF, p. 13665, 15 out. 1975.
______. Decreto N° 83.935, de 4 de setembro de 1979. Altera a
denominação dos estabelecimentos de ensino que indica. Diário Oficial da
União: seção 1, Brasília, DF, p. 12890, 5 set. 1979.

______. Lei N° 7.390, de 25 de outubro de 1985. Denomina “Presidente
Juscelino Kubitschek” a Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no
Rio Grande do Sul. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 15705, 29
out. 1985.

______. Decreto N° 93.613, de 21 de novembro de 1986. Extingue órgãos
do Ministério da Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União:
seção 1, Brasília, DF, p. 17574, 24 nov. 1986.