Page 9 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUPRIR OMISSÃO DE SENTENÇA
CRIMINAL
AUTOR: VILSON FARIAS 627

AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ALTERNATIVA AO PROCESSO PENAL: DA
PROPOSTA DE RESSIGNIFICAÇÃO DO CASO PENAL A UMA NECESSÁRIA
CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO R
AUTORES: SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES E MÁRIO EDSON PASSERINO
FISCHER DA SILVA 653

DIR. FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS 666

A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA MEDIANTE IMPLEMENTAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO URBANÍSTICO
AUTORA: ORIANE GRACIANI DE SOUZA 667

O ESTATUTO DA FAMÍLIA, SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS PRINCÍPIOS, DAS GARANTIAS E
DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO
AUTORAS: SAMMY BARBOSA LOPES E PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO 682

ORDENAMENTO DO ESPAÇO URBANO: EFETIVIDADE NA TUTELA DIFUSA DO
DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
AUTORA: ALICE DE ALMEIDA FREIRE 699

A NECESSIDADE DE CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
AUTOR: CÁSSIO MATTOS HONORATO 715

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS
HUMANOS: A SENTENÇA DO CASO FAVELA DE NOVA BRASÍLIA
AUTORA: ELIANE DE LIMA PEREIRA 729

IMPORTÂNCIA NA APLICAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA
COMUNICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AUTOR: FABIANO MORAIS DE HOLANDA BELTRÃO 742

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
AUTORA: LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO 752

NOVOS HORIZONTES PARA O CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA
AUTORA: CLÁUDIA TÜRNER P. DUARTE 762

A DIGNIDADE HUMANA DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE COMO
FUNDAMENTO DAS OBRIGAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO BRASILEIRO À
MARGEM DE TRÊS DÉCADAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM
FACE DO ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
AUTOR: KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA 780