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empresários do Simples poderão optar pelo recolhimento do IBS/CBS, podendo se

beneficiar do sistema caso tenham créditos suficientes para aproveitarem as regras

de não cumulatividade”, acrescenta.

Diante da expectativa de que a proposta seja aprovada pelo Senado até o fim

deste ano, as empresas já devem ficar atentas ao processo de transição, recomenda

o advogado. Ao acompanhar o andamento da reforma bem como das leis comple-
mentares e das futuras regulamentações, será possível identificar os impactos

tributários e as alternativas para atenuá-los.

O que se espera com a adoçãodo modelo

IVA é a simplificação

do sistema, maior transparência e redução

do contencioso tributário

Simplificação e incertezas da tramitação do processo nas duas

“A reforma tributária, no que se casas legislativas”.
avançou até o momento, representa Apesar disso, o que se viu na vota-

algo extremamente importante, por- ção realizada pela Câmara dos Depu-

que estamos falando de um siste ma tados foi a manutenção da “espinha

tributário caótico, de elevada comple- dorsal” da proposta. “A questão fun-

xidade”, afirma o professor do Depar- damental, que é a simplificação, foi
tamento de Economia da Faculdade mantida, assim como a uniformiza-

de Ciências e Letras da Unesp, Claudio ção de tributos, o fim da cumulativi-

Paiva. Nesse sentido, a alteração pro- dade, a tributação no destino (o que

posta é uma conquista inquestioná- ajuda a acabar com a guerra fiscal),

vel, mesmo que o tema ainda esteja a lógica de acabar com a tributação
em negociação e sujeito a mudanças. por dentro. Aí temos um conjunto de

Paiva observa que a discussão en- ações que se manteve”.

volve grupos de interesses, alguns O professor vê com cautela o pro-

dos quais com fortes representa ções cesso de regulamentações, a próxi-

no Congresso Nacional – as bancadas. ma etapa após a aprovação do texto.
“Há um risco muito grande de que “A lógica de pensar que se vai ter

as velhas ineficiências que reconhe- uma reforma tributária e ninguém

cemos no nosso sistema tributário vai sair perdendo não existe, por-

continuem, com novas distorções que a mudança é distribuída sob o

alocativas em favor daqueles gru- pretexto de que alguns setores vão
pos que conseguiram se movimentar ter que pagar uma parte da conta e

de maneira mais eficiente ao longo outros não”.

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