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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
600.30.305 Impugnação da Ação declarativa de natureza SIG GIA 20 F01 E
IG
laboral que visa a impugnação
confidencialidade de
GP
de confidencialidade de
informações ou da
recusa da sua
prestação ou da informações ou da recusa da
sua prestação ou da realização
realização de de consultas, devendo, na
consultas petição inicial, o autor alegar
os fundamentos do pedido. O
réu é citado para contestar,
sendo que, findos os
articulados, e caso o juiz
entenda não ser necessária a
realização do diligências
probatórias complementares, é
proferida sentença, negando
provimento ao pedido ou
condenando a prestação das
informações e o prazo para a
sua realização. Termina com a
prolação de sentença e
elaboração da conta. Inclui
eventual recurso

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 600-11 | IGAI_PCA_20221219_600 | V1