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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
600.30.301 Ação de Ação declarativa de natureza SIG GIA 20 F01 CP
IG
laboral que visa a impugnação,
impugnação judicial
GP
pelo trabalhador, dos
da irregularidade e
da licitude do
fundamentados em justa
despedimento despedimentos
causa, extinção do posto de
trabalho ou inadaptação.
Inicia-se com o formulário que
apresenta em juízo, após o
que é designada data para a
audiência de partes e,
inexistindo acordo das partes,
é o empregador notificado
para apresentar o articulado
fundamentador do
despedimento, bem como o
procedimento conducente a
uma das citadas formas de
extinção do vínculo. Ao
referido articulado poderá o
trabalhador responder,
reclamando os créditos
emergentes quer da execução
do contrato, quer da sua
cessação. Inexistindo acordo
em qualquer fase do processo,
termina com a sentença e
elaboração da conta. Inclui
eventual recurso

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 600-9 | IGAI_PCA_20221219_600 | V1