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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
600.30.350 Injunção Processo especial declarativo  No caso de injunções SIG GIA 20 F01 E
IG
emergentes de
que tem por fim conferir força
GP
transações comerciais
executiva a requerimento
destinado a exigir o
metade da alçada do
cumprimento das obrigações de valor superior a
pecuniárias emergentes de Tribunal da Relação, a
contratos ou de transações dedução de oposição e
comerciais de valor não a frustração da
superior à alçada da relação. notificação no
Este processo inicia-se com procedimento de
um requerimento, segundo injunção determinam a
um modelo aprovado, remessa dos autos para
apresentado no Balcão o tribunal competente,
Nacional de Injunções, aplicando-se a forma de
seguindo-se, se não for processo declarativo
recusado, a notificação do comum
requerido para pagar a
quantia ou deduzir oposição.
Se não for deduzida oposição,
o secretário aporá no
requerimento de injunção a
forma executória. Se for
deduzida oposição ou se
frustrar a notificação, desde
que o requerente o pretenda,
serão os autos remetidos à
distribuição e enviados ao
tribunal competente,
seguindo-se o procedimento
das ações especiais para
cumprimento de obrigações
pecuniárias

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 600-14 | IGAI_PCA_20221219_600 | V1