Page 171 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

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A. Somente o item I.

B. Somente o item II.

C. Somente os itens I e III.

D. Somente os itens II e III.

27. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à
saúde da pessoa com deficiência, quando esgotados os meios de atenção à saúde da
pessoa com deficiência no local de residência:

(questão refere-se ao artigo 21).

A. não será prestado atendimento fora de domicílio.

B. será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento,
garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu
acompanhante.

C. será prestado atendimento fora de domicílio, para fim exclusivo de tratamento e desde
que se trate de situação emergencial, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa
com deficiência, excluído seu acompanhante, que deverá arcar com suas próprias
expensas.
D. será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e tratamento,
garantida somente a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

E. será prestado atendimento fora de domicílio, para fim exclusivo de tratamento e desde
que se trate de situação emergencial, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa
com deficiência e de seu acompanhante.

28. Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de
condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados. Nos
termos da Lei no 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna:

(questão refere-se ao artigo 31, º2º).

A. em residência inclusiva

B. em moradia para a vida independente, exclusivamente.

C. obrigatoriamente no seio de sua família natural.

D. obrigatoriamente no seio de família substituta.

E. em qualquer residência, desde que a proteção integral em qualquer modalidade de
residência seja prestada no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e não do SUAS
(Sistema Único de Assistência Social).