Page 166 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

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(questão refere-se ao artigo 75).

A. 01anos.

B. 02 anos.

C. 03 anos.
D. 04 anos.

14. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta com relação a
prestação de contas ao juiz, pelo Curador da Pessoa com Deficiência.

(questão refere-se ao artigo 84, § 4º).

A. mensalmente
B. trimestralmente

C. semestralmente

D. anualmente

E. bienalmente

15. Conforme dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei nº 13.146/2015,
assinale a afirmativa correta sobre o atendimento psicológico:

(questão refere-se ao artigo 18, §4º, V).
A. Será assegurado atendimento psicológico somente para a Pessoa com Deficiência.

B. Será assegurado atendimento psicológico para a Pessoa com Deficiência, bem como
para sua família.

C. Será assegurado atendimento psicológico para a Pessoa com Deficiência, para sua
família e para o seu acompanhante.

D. Será assegurado atendimento psicológico para a Pessoa com Deficiência, para sua
família e para o seu atendente pessoal.

16. De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), assinale a alternativa incorreta:

(questão refere-se ao artigo 3º, XI).

A. Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com
deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de
ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.
B. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação,
explorarão, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante,