Page 163 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

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6. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em _____________ áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou
privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos
acessos de circulação de ______________, devidamente sinalizadas, para veículos que
transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que
devidamente identificados.

(questão refere-se ao artigo 47)

A. todas as - automóveis
B. algumas - automóveis

C. todas as - pedestres

D. algumas - pedestres

7. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e
a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com
deficiência aquela que:
(questão refere-se ao artigo 2º)

A. tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na
sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

B. tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na
sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.

C. tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de
forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D. tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial,
de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.

8. Com base no disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

(questão refere-se ao artigo 9º).
A. a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou
cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

B. compete, exclusivamente, ao Estado o dever de assegurar educação de qualidade à
pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência.