Page 32 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

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Concorrência- “Casos gerais”
30 dias
Tomada de Preço- Licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”

15 dias Tomada de Preço- “Casos gerais” ou Leilão

Convite
5 dias Úteis

Detalhes importantes!

** Local de Licitação:

Sede da repartição, salvo motivo justificável

Não impede a participação de licitantes de outros locais.

** Fase Externa da Licitação:

 Edital : Publicidade
 Habilitação: Se o licitante preencheu os requisitos e documentos
 Classificação/ Julgamento: Seleção da proposta vencedora
 Homologação: Decisão
 Adjudicação: Atribui o objeto da licitação ao ganhador.

Exceções Contratação Direta

Alienações

Dispensada (Art. 17) Não haverá licitação.

Dispensa de Licitação

Dispensável (Art. 24) Licitação é possível

Ato discricionário

Inexigibilidade= Inexigível (Art. 25)

*Inviabilidade de competição

*Não haverá licitação