Page 37 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

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b) 2 - 1 - 4 - 3.
c) 1 - 2 - 3 - 4.
d) 3 - 4 - 1 - 2.

8- (2019- Nível Médio) De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e
Contratos, o Projeto Básico é um conjunto de elementos necessário e suficientes, com
nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de
obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos
técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento
do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da
obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes
elementos, entre outros:
(Refere-se ao Art.6)
I. Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações
provisórias e condições organizacionais para a obra, visando frustrar o caráter
competitivo para a sua execução.
II. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua
programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados
necessários em cada caso.
III. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de
serviços e fornecimento propriamente avaliados.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens I e II.
b) Somente os itens I e III.
c) Somente os itens II e III.
d) Todos os itens.

9- (2019- Nível Médio) A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações
e contratos administrativos. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa
CORRETA:
(Refere-se ao Art.1)

a) A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes
a obras, compras, e locações, somente no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e
dos Municípios.
b) A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes
a obras e compras, somente no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos
Municípios.
c) A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes
a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.