Page 35 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

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obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos
atual e final e considerados os prazos de sua execução (2ª parte).

A sentença está:
a) Totalmente correta.
b) Correta somente em sua 1ª parte.
c) Correta somente em sua 2ª parte.
d) Totalmente incorreta.

4) (2019- Nível Superior) Sobre a Lei nº 8.666/1993, as obras e os serviços somente
poderão ser licitados quando, entre outras:
(Refere-se ao Art.7)
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame
dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os
seus custos unitários.
III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das
obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro
em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente os itens I e III.
d) Somente os itens II e III.
e) Todos os itens.

5) (2019- Nível Superior) Sobre o disposto na Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico
dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de, entre
outras:
(Refere-se ao Art.58)
I. Aplicar sanções motivadas somente pela inexecução total do ajuste.
II. Fiscalizar-lhes a execução.
III. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos do contratado.
IV. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis,
pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de
acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na
hipótese de rescisão do contrato administrativo.

Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente os itens I e II.
b) Somente os itens I e III.