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e) Reversão.

28- (2016- Câmara de Vereadores de Santa Maria- Nível Superior) De acordo com
a Lei Municipal nº 3.326/91 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, a vacância do cargo público decorrerá das seguintes situações,
EXCETO:
(Refere-se ao Art.)
a) Reversão.
b) Readaptação.
c) Aposentadoria.
d) Exoneração.
e) Recondução.

29- ( 2017- Prefeitura de Santa Maria- Nível Médio) Considerando-se a Lei
Municipal n 3.326/91- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
acerca do exercício de função de confiança, analisar os itens abaixo:
( Refere-se ao Art. 46,50, 53)
I- O servidor ocupante de cargo em provimento efetivo indicado para cargo em
comissão poderá optar pelo provimento sobre a forma de função gratificada
correspondente.
II- Será tornado sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício
da função gratificada no prazo de cinco dias a contar do ato de investidura,
havendo, ainda, abertura de processo administrativo disciplinar.
III- O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão só assegurará
direitos ao servidor durante o período em que estiver exercendo o cargo ou a
função.
Está(ão) CORRETO(S)
a) Somente o item I
b) Somente o item II
c) Somente o item III
d) Somente os itens I e III
e) Somente os itens II e III

30-( 2017- Prefeitura de Santa Maria- Nível Médio) Em conformidade com a Lei
Municipal nº 3.326/91- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no
que diz respeito à suspensão preventiva, assinalar a alternativa CORRETA:
(Refere-se ao Art.190 )

a) A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor,
por até 60 dias, prorrogável por igual período se, fundamentalmente, houver
necessidade de seu afastamento, houver necessidade de seu afastamento para a
apuração de falta a ele imputada.