Page 36 - Competências Socioemocionais - E-book

A Base Nacional Comum Curricular representa, normativamente, uma garantia dos direitos educacionais,

não em sentido de atendimento pleno e qualidade total, mas a busca, a direção e o caminho para tais.

A educação, amparada em direitos e deveres legais, assegura o abranger de processos formativos dos

cidadãos tanto na escola quanto nos âmbitos familiar e social. O estabelecimento de leis disciplina, por assim

dizer, a educação escolar que vincular-se-á a futuras práticas sociais.

Na BNCC, para cada área do conhecimento, são definidas competências específicas, articuladas às

respectivas competências das áreas do Ensino Fundamental, com as adequações necessárias ao atendimento

das especificidades de formação dos estudantes do Ensino Médio. Essas competências específicas de área do

Ensino Médio também devem orientar a proposição e o detalhamento dos itinerários formativos relativos a

essas áreas (BRASIL, 2019, p. 469).

Conexas a cada uma dessas competências, são descritas habilidades que deverão ser desenvolvidas ao

longo da Educação Básica (LDB, Art. 35-A, § 3º) sendo in verbis: "O ensino da Língua Portuguesa e da

Matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a

utilização das respectivas línguas maternas" (BRASIL, 2019).

Compreende ainda, a BNCC (2019, p. 485), a importância dos jovens realizarem reflexões que envolvam o

exercício de análise de elementos discursivos, composicionais e formais de enunciados nas diferentes semioses

como: "visuais (imagens estáticas e em movimento), sonoras (música, ruídos, sonoridades), verbais (oral ou

visual-motora, como Libras, e escrita) e corporais (gestuais, cênicas, dança)" (BRASIL, 2019, p. 485).

Percebe-se que, por efeito das novas tecnologias digitais da informação e da comunicação (TDIC), os

textos e discursos atuais organizam-se de maneira híbrida e multissemiótica, incorporando diferentes

sistemas de signos em sua constituição (BRASIL, 2019, p. 486).

Desta forma, as competências e habilidades da BNCC constituem a formação geral básica. Os currículos,

a exemplo do Ensino Médio, são compostos por essa formação geral básica, articulada aos itinerários

formativos como um todo (BRASIL, 2019, p. 471).

Nesse sentido a BNCC compreende que para solidificar essa base formativa os currículos, eles deverão

considerar a formação integral do aluno, voltados principalmente à construção de seu projeto de vida e à

formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.

Os eixos que compreendem os itinerários, conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2018, Art. 12, § 2º, são in

verbis: "I – investigação científica; II – processos criativos; III – mediação e intervenção sociocultural: supõem

a mobilização de conhecimentos de uma ou mais; e IV – empreendedorismo".

A lei prevê que essa nova base estrutural deva assegurar aos estudantes a capacidade de acompanhar e

participar dos debates que a cidadania exige, entendendo e questionando os argumentos que apoiam as

diferentes posições (BRASIL, 2018).