Page 83 - O Que Faz o Brasil Brasil
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os projetos e iniciativas. De fato, é alarmante constatar que a
legislação diária do Brasil é uma regulamentação do “não pode”, a
palavra “não” que submete o cidadão ao Estado sendo usada de
forma geral e constante. Ora, é precisamente por tudo isso que
conseguimos descobrir e aperfeiçoar um modo, um jeito, um estilo de
navegação social que passa sempre nas entrelinhas desses
peremptórios e autoritários “não pode!”. Assim, entre o “pode” e o
“não pode”, escolhemos, de modo chocantemente antilógico, mas
singularmente brasileiro, a junção do “pode” com o “não pode”. Pois
bem, é essa junção que produz todos os tipos de “jeitinhos” e
arranjos que fazem com que possamos operar um sistema legal que
quase sempre nada tem a ver com a realidade social.
O “jeito” é um modo e um estilo de realizar. Mas que modo é
esse? É lógico que ele indica algo importante. É, sobretudo, um modo
simpático, desesperado ou humano de relacionar o impessoal com o
pessoal; nos casos — ou no caso — de permitir juntar um problema
pessoal (atraso, falta de dinheiro, ignorância das leis por falta de
divulgação, confusão legal, ambigüidade do texto da lei, má vontade
do agente da norma ou do usuário, injustiça da própria lei, feita para
uma dada situação, mas aplicada universalmente etc.) com um
problema impessoal. Em geral, o jeito é um modo pacífico e até
mesmo legítimo de resolver tais problemas, provocando essa junção
inteiramente casuística da lei com a pessoa que a está utilizando O
processo é simples e até mesmo tocante. Consta de um drama em
três atos que todos conhecem:
1 Ato: Uma pessoa que não é vista por ninguém, ignorada em
o
razão de sua aparência e modo de apresentação, chega a um local
para ser atendida por um servidor público que é uma autoridade e
dela está imbuído. A autoridade não sabe quem é a pessoa que
chegou e nem quer saber. Essa distinção entre a humildade de quem
chega e a superioridade de quem está protegido pelo balcão da
instituição é, aliás, um elemento forte na hierarquização das posições
